Atividade: Obras de terraplenagem
Ato público de liberação a ser emitido/realizado pelo Idaf: Licença ambiental ou certidão de dispensa de licenciamento ambiental
Competência do Idaf: Desde que a atividade consista em terraplenagem executada no interior de propriedade rural e com objetivo agropecuário, inclusive carreadores.