Atividade: Criação de aves, exceto galináceos
Ato público de liberação a ser emitido/realizado pelo Idaf: Cadastro pecuário
Ato público de liberação a ser emitido/realizado pelo Idaf: Licença ambiental ou certidão de dispensa de licenciamento ambiental
Ato público de liberação a ser emitido/realizado pelo Idaf: Registro de estabelecimento de criação de aves ornamentais
Dispensado se: Aves sem fins comerciais e criações com até 1.000 aves, com a venda local no município ou municípios adjacentes das aves, produtos e subprodutos